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... ICMS/SP - Contribuinte e responsável - Roteiro de ... ou seja, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida do contribuinte para outra pessoa, ainda que esta não esteja diretamente envolvida na ... Decreto nº 45.490/2000, quem é considerado contribuinte e responsável pelo recolhimento do ICMS. ... da penalidade pecuniária:
a) o contribuinte, quando praticar o fato ... depositário a qualquer título:
a) na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado;
b) na transmissão de propriedade de mercadoria ...
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... . O saldo credor decorre do confronto entre créditos e débitos fiscais do contribuinte, relativo ao período de apuração correspondente, ou seja, é aquele que ... eventualmente podem gerar saldos credores continuados na escrita fiscal do contribuinte. Isto pode se dar em razão da ocorrência de situações como saídas ... não serão compensados com os débitos do imposto nas saídas promovidas pelo contribuinte que os detém, assim, após a demonstração do crédito ao fisco e mediante ... tem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento, transferidos pelo contribuinte a qualquer estabelecimento seu no Estado; e havendo saldo remanescente, ... tração do crédito ao fisco e mediante sua autorização, será possível que o contribuinte o utilize para o pagamento de fornecedores ou para a quitação de suas ...
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... prevê que ocorre o fato gerador do ICMS na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado destinada ativo permanente. ... casos de aquisição interestadual de bens destinado ao ativo imobilizado de contribuinte, ... conta gráfica, ou seja, o adquirente do bem destinado ao ativo imobilizado, contribuinte do ICMS, deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no ... ente a esse saldo devedor deverá ser recolhido no prazo previsto para cada contribuinte, de acordo com o seu enquadramento no Código de Prazo de Recolhimento ...
Cabe informar que, na hipótese do contribuinte paulista ser optante pelo Simples Nacional e adquirir de outro Estado ...
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...
III - Destinatário não contribuinte
IV ... Entretanto, é comum o surgimento de situações em que o contribuinte realiza a venda da mercadoria para uma determinada pessoa e necessita ... Nas operações de venda à ordem, um determinado contribuinte (adquirente original) adquire mercadoria de um outro contribuinte (vended ... ordem, caso o faturamento seja realizado antes da entrega da mercadoria, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal, com o CFOP 5.922/6.922, com a indicação de ... terminado contribuinte (adquirente original) adquire mercadoria de um outro contribuinte (vendedor remetente) e solicita que esta seja entregue a terceiro ...
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... Em 2010, o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte era opcional, todavia, a partir de 2011, foi estabelecido um cronograma ... ICMS/SP - Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC - Roteiro de ... Comunicação entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte credenciado
II.1 ...
O DEC consiste no Domicílio Eletrônico do Contribuinte onde se encontrará sua Caixa Postal Eletrônica para o recebimento de ... 1Contribuinte que até 31.12.2011 esteja enquadrado em uma das seguintes ...
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... c) transmitirá comunicação eletrônica para o contribuinte cujo estabelecimento teve a inscrição suspensa, desde que o contribuinte e ... a, a qual poderá ser consultada por inscrição estadual - IE ou por CNPJ do contribuinte;
A listagem completa das ... al será suspensa:
a) quando o contribuinte comunicar a interrupção temporária das ... aso seja constatado, ainda que por meios indiciários, que a inatividade do contribuinte de algum modo se vincula a práticas fraudulentas tais como a simulação ... de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ...
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... Por outro lado, a legislação elenca situações em que o contribuinte substituído pode se ressarcir do imposto (integral ou parcial) ... o Fisco cobrará do responsável tributário o imposto que seria devido pelo contribuinte originário.
Por isso, o ... ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou o fato gerador do ICMS (fato que enseja a cobrança do ... LC 87/96), lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo ... hipótese em que assumirá a condição de substituto. Por outro lado, o contribuinte que teve seu imposto recolhido pelo substituto é denominado ...
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... e acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos. ... e ou conveniência.
Assim, se o contribuinte optar por emitir a nota fiscal de simples faturamento, esta deverá ser ... art. 187 do RIPI/2010 prevê ainda que é facultado ao contribuinte antecipar os atos de sua iniciativa, para o momento da venda, quando ... se que a emissão da Nota Fiscal de simples faturamento não é obrigatória. O contribuinte pode ou não emiti-la, de acordo com sua necessidade ou conveniência. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
